política de privacidade


1 Introdução

1.1 A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1.2 Quando visita ou se regista no portal MyHand, dependendo do tipo de utilização efectuada, diversas informações respeitantes ao seu sistema informático, dados pessoais, endereços e formas de pagamento são armazenadas nas bases de dados da empresa MYHAND,LDA. Esta na qualidade de proprietária e responsável por este arquivo, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus membros. Os dados recolhidos serão objecto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços do site, podendo também ser utilizados para comunicar (por sms, por correio electrónico, por escrito, etc.), a cada membro, alertas, promoções comerciais ou publicitárias.

1.3 A MYHAND,LDA tem a sua base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados e garante a confidencialidade e segurança dos dados através de um “Protocolo SSL”, sendo que, para segurança dos dados do membro, todas as comunicações são encriptadas numa chave de 128 bits, e certificadas por uma entidade de certificação de segurança.

1.4 Na política de privacidade aqui apresentada explicamos quais os itens e dados pessoais em causa e como serão utilizados. Serão solicitados e usados os dados pessoais apenas e na medida em que for absolutamente necessário para a correcta execução contratual, conforme previsto na lei e de acordo com as permissões concedidas pelo utilizador. A MYHAND, LDA compromete-se a não transmitir os dados pessoais a terceiros não autorizados sem o devido consentimento da pessoa em causa.

2 Registo no MyHand

2.1 O utilizador autoriza expressamente que os dados de registo, assim como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela MYHAND,LDA e por Empresas suas Associadas, com a finalidade de oferecer ao membro funcionalidades e serviços que possam ser do seu interesse. A MYHAND,LDA obriga-se a requerer antecipadamente à Comissão Nacional de Protecção de Dados as autorizações necessárias para esse efeito.

2.2 Todos os membros registados no MyHand têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição à comunicação dos seus dados. Os membros podem exercer esses direitos por correio electrónico para geral@myhand.pt, por escrito para a av. de Santa Joana nº116 3810-558 Aveiro, ou no site, utilizando o seguinte endereço www.myhand/contactos. Cada Cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade.

2.3 O processo de registo no site implica a utilização de um nome de utilizador e de uma password, que são escolhidos por cada membro. Estes dados deverão ser pessoais e intransmissíveis, e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Cada membro poderá pedir-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password o Membro deve aceder a esta página:www.myhand/recuperar e inserir o seu e-mail de registo. No caso de ser válido, será enviado, automaticamente e sem intervenção de meios humanos, um e-mail para o cliente com a sua password.

3 Natureza, âmbito e finalidade do tratamento de dados

3.1 Dos utilizadores não registados apenas recolhemos as informações necessárias para permitir abrir as páginas do portal nos respectivos computadores. Podemos também, por razões de segurança ou obrigatoriedade legal recolher outras informações, como o endereço IP atribuído ao computador, o nome e endereço do URL da página solicitada bem como o momento em que foi activada. Estes dados serão armazenados apenas para fins técnicos ou legais, como por exemplo a prova de utilização indevida ou ilícita ou quando se tratar de um requisito legal.

3.2 Um utilizador não registado pode aceder a diversas paginas do portal, apenas lhe é solicitado um registo quando pretende utilizar determinadas funções como por exemplo lançar um pedido/consulta a concurso, participar num concurso com uma cotação, subscrever um plano de negócio para tornar-se parceiro. Para disponibilizar tais funcionalidades precisamos de recolher as seguintes informações; nome, endereço e informações de contacto. Os membros que se tornam parceiros dispõem de vantagens e recursos adicionais, como por exemplo a criação de um perfil profissional com informação sobre as suas credenciais e portfólio de referências. Neste caso serão solicitadas informações necessárias à efectivação do pagamento de taxas de utilização. Por fim, a identificação do tipo e teor dos procedimentos de cotação em que o membro participou como consumidor ou concorrente são também guardadas. O número de telemóvel recolhido durante o registo é utilizado para verificar a conta de membro e nunca para efeitos de publicidade.

3.3 Além disto, são solicitadas aos membros profissionais cópias dos seguintes documentos por forma a verificar os detalhes individuais inseridos no perfil profissional; comprovativos de identidade e morada, identificação fiscal, certidão de registo de pessoa colectiva ou prova do estatuto de trabalhador independente, além de provas de qualquer diploma ou certificado de qualificação profissional. Estes documentos são armazenados em formato electrónico na MyHand durante e enquanto se mantiver a relação de associação entre a MYHAND,LDA e o membro.

3.4 O nome próprio do utilizador não será apresentado nas páginas publicas do MyHand, apenas será visível para outros utilizadores ou membros o nome de utilizador por ele escolhido.

4 Cookies

4.1 Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem identificar o sistema do seu PC por parte da MyHand.

4.2 MyHand usa cookies de sessão para reconhecer os membros registados anteriormente e para reconhecer os seus movimentos no portal. A única informação armazenada nesses cookies é o que nos permite detectar se o seu PC tem sessão iniciada no portal MyHand e com que nome de utilizador. Isso permite-lhe manter o cesso ao portal sem ter que efectuar o login repetidamente, mesmo após ter fechado o browser por algum tempo. Os cookies podem ser facilmente bloqueados aquando do login e através do seu browser, mas alertamos para a possibilidade de não conseguir aceder correctamente ou completamente ás páginas do MyHand.

4.3 Quando encerra a sessão completamente no MyHand, os cookies de sessão que estabelecemos são automaticamente excluídos pelo seu navegador web, dependendo da sua configuração.

5 Transmissão de dados pessoais a terceiros / Verificação de endereço e condições de crédito

5.1 Os seus dados pessoais serão usados apenas pela MYHAND,LDA e por empresas suas associadas apenas na medida do necessário para a prestação de serviços na Internet e para implementar o acordo de associação ou conforme permitido por lei.

5.2 Informações pessoais e de contacto serão enviadas a terceiros apenas dentro do âmbito da realização das funções previstas no MyHand por forma a que os membros possam fazer uso das mesmas em conformidade com as Condições Gerais de Utilização. Os contratos realizados entre consumidor e profissional através das funcionalidades do portal, requerem que quando um contrato é estabelecido entre as partes, as informações sobre identidade e contacto sejam transmitidas a ambos. Até ao momento da adjudicação todos os processos decorrem de forma anónima. A adjudicação implica a assumpção de um vinculo contratual e sem a troca de contactos os membros não poderiam concluir a sua execução. Operações de pagamentos via portal MyHand serão efectuadas através do recurso a entidades externas, sendo necessário disponibilizar a necessária informação à realização das operações. Os dados colocados na conta do membro ou quaisquer dados pessoais não são divulgados.

5.3 Ao membro da MyHand só é permitido usar as informações pessoais que lhe sejam comunicadas exclusivamente para fins de realização do contrato com outro membro.

5.4 Para verificar os dados de endereço digitado ou para verificar a credibilidade dos nossos membros, reservamos o direito de obter informações junto de terceiros. Para este efeito, as informações colectadas durante o registo, incluindo o nome da pessoa ou da empresa, endereço e data de nascimento, se for o caso, são enviadas para uma agência de crédito ou outro organismo de referência para verificar o endereço e a capacidade comercial e creditaria do membro em questão. Isso pode ser necessário também em caso de incumprimento do contrato, por exemplo, rescisão por falta de pagamento, processo de cobrança ou execução de uma sentença. Nesse caso, os dados só podem ser transferidos e armazenados na medida do necessário para proteger os nossos interesses ou os interesses do publico em geral e desde que os interesses do membro, que deve ser protegido não sejam prejudicados. O membro deverá ser expressamente informado sobre o destinatário dos dados antes que sejam transferidos.

6 Consentimento / Cancelamento do consentimento

6.1 Quando o utilizador efectua o seu registo no MyHand declara ter conhecimento das condições aqui descritas e autoriza a utilização dos seus dados em conformidade com as seguintes condições:
  • a) Autorizo a MYHAND,LDA , a recolher, usar e comunicar os meus dados pessoais a terceiros, de acordo com a clausula 5.2 e 5.3 desta política de privacidade.

  • b) Aceito que a MYHAND,LDA torne os conteúdos por mim elaborados, como descrições de concursos, avaliações dos membros, contribuições no fórum, pedidos de informações ou propostas, acessíveis ao público.

  • c) Aceito que a MYHAND,LDA use os meus dados pessoais para seus próprios fins de marketing ( newsletter, vouchers, publicidade, etc) e para fins de garantia de qualidade e melhoria dos serviços MyHand. O uso para garantia de qualidade e melhoria inclui armazenar informações sobre os erros e os problemas que encontro ao navegar e utilizar o portal MyHand, a fim de que sejam resolvidos. Uma vez resolvidos com êxito as informações devem ser apagadas ou tornadas anónimas.

  • d) Aceito que a MYHAND,LDA entre em contacto comigo por email, telefone ou por outro meio disponível para fins de garantia de qualidade e pesquisa de mercado, em particular concursos abertos e pedidos de propostas. Se eu cancelar o meu consentimento os meus dados de contacto não serão repassados a terceiros.

6.2 Pode retirar a autorização concedida anteriormente para processar os seus dados a qualquer momento com efeito futuro. Para além disso tem a possibilidade de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados armazenados. Na medida em que voluntariamente fornece tais dados e, não sendo eles mais necessários à realização de cotações, implementação o plano de parceiro ou qualquer outra acção, pode exclui-los através da sua conta de membro. Se existir algum tipo de vinculo contratual com base nesses dados, só podem ser excluídos com base numa rescisão contratual conforme os termos das Condições Gerais de Utilização. Para mais informações em como eliminar os seus dados, por favor, entre em contacto connosco.

7 Responsabilidade pela protecção e o direito à informação

7.1 Dúvidas directas sobre questões da política de privacidade ou sobre a protecção de dados, por favor contactar a MYHAND, LDA, cujos dados de contacto se encontram em Detalhes da empresa